Inconsistências entre as Tabelas de Escrituração Contábil e o Manual de Procedimentos da Receita Públicas, aprovado pela Portaria STN nº. 340/06.

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Resposta: Em relação a alguns códigos especificos nas Tabelas Auxiliares - AUDESP e nos Anexos da referida portaria, temos a informar que as inconsistências resultam das adaptações efetuada no Anexo I do citado Manual, objetivando adequá-lo às necessidades de análises e acompanhamentos que serão efetuados pelo TCESP, com base nas informações contábeis remetidas eletronicamente pelos órgãos fiscalizados.
Neste processo de adequação algumas codificações foram desdobradas, em conformidade com o artigo 2º da Portaria 340/06 e item 5.2 do Manual da Receita Pública (página 23), outras não foram incluídas na Estrutura AUDESP, pois, ou referem-se as operações efetuadas exclusivamente na esfera Federal e/ou Estadual, ou não são necessárias às análises e acompanhamentos que serão efetuados pelo TCESP.
Cabe ainda esclarecer, que a utilização pelo TCESP de uma codificação uniforme para recepção dos dados contábeis remetidos por seus órgãos fiscalizados, não os obriga a seguir tal codificação para sua escrituração diária.