CÓDIGO DE APLICAÇÃO - É obrigatório em quais lançamentos ao nível de orçamento anual? Qual fonte de referência melhor explana e elucida quanto à correspondência entre CÓDIGO DE APLICAÇÃO e CONTAS CONTÁBEIS, tem alguma resolução expedida pelo TC especificamente sobre essa matéria?

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Resposta: O código de aplicação é facultativo no orçamento anual, é obrigatório na execução da despesa.
A fonte de referência é o manual de orientação e tabelas contábeis, além da estrutura de códigos contábeis, todos disponíveis na nossa página www.tce.sp.gov.br/audesp.