Como serão encaminhados os dados contábeis
Os dados resultantes do sistema adaptado ao projeto AUDESP serão migrados aos TCE-Regionais em que formato eletrônico, ou mesmo em que modelos de relatórios?
Resposta: O destino dos dados a serem remetidos prevê uma centralização num servidor central, via WEB. O formato dos dados será em XML (Ext).
As informações serão remetidas ao TCESP em forma de balancetes mensais, contendo saldos iniciais, movimento de débito, movimento de crédito e saldo atual.
A remessa de dados contábeis ao TCESP ocorrerá de três formas de balancetes mensais: isolado, consolidado e/ou conjunto.
Convém lembrar os conceitos de balancete isolado, consolidado e conjunto, como segue:
Isolado: traz apenas a informação de um determinado órgão; as informações são detalhadas com a identificação do órgão no desdobramento final das contas contábeis e por contas-correntes para os fatos contábeis (demonstrativo analítico);
Consolidado: trazem a informação do município como um todo, com discriminação dos órgãos no desdobramento final das contas contábeis e alguns detalhamentos específicos por contas-correntes necessários para os acompanhamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A responsabilidade pela elaboração desse demonstrativo consolidado será do Poder Executivo que, para tanto deverá receber informações do Poder Legislativo e órgãos da administração indireta, em grau de detalhamento, forma e prazos a serem definidos por Instruções próprias do TCESP.
Conjunto: trazem, numa só peça, a informação contábil de todos os órgãos do município, discriminados pelo desdobramento final das contas contábeis e detalhadas as informações por contas correntes (demonstrativo analítico).
Na hipótese de remessa de balancete isolado a Prefeitura remeterá dois balancetes: o dela isoladamente e o consolidado do Município.