O pré-empenho definido pelo TCE refere-se ao bloqueio de dotação orçamentária para contratação de despesa?

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Resposta: O pré-empenho visa justamente resguardar e garantir a existência dos recursos orçamentários e financeiros para a realização de despesas. Quanto ao bloqueio dependerá dos procedimentos administrativo e contábil adotado pelo órgão e configurado no sistema da contabilidade.