É obrigatória a indicação de apenas um subelemento por nota de Empenho
Desde o ingresso o empenho deve ter um subelemento da despesa ou pode ter dois ou mais subelementos?
Resposta: No projeto AUDESP, cada Nota de Empenho será considerada como um registro único, com a adoção de um único número que a identificará e a acompanhará em todas as fases da execução da despesa, desde a sua emissão, passando pela liquidação/realização e pagamento, cancelamento ou inscrição em Restos a Pagar.
Para cada Nota de Empenho será aceito apenas um código para a classificação econômica da despesa. Esse código deverá constar da Tabela Auxiliar 7.7 - Classificação Econômica da Despesa das Tabelas de Escrituração AUDESP, com a indicação de escrituração igual a "E".
A indicação de escrituração serve para identificar quais elementos possuem subelementos. Os códigos com a indicação "O", poderão apenas constar da dotação, mas não poderão ser utilizados ou indicados para empenhamento.
Exemplo. Despesas com Aposentadorias e Reformas - proventos e 13º salário - Pessoal Civil:
- A classificação econômica da Despesa utilizada para a dotação poderá ser: "3.1.90.01.00 - Aposentadorias e Reformas" ou ser desdobrada em "3.1.90.01.01 - Proventos - Pessoal Civil" e "3.1.90.01.06 - 13º Salário - Pessoal Civil".
Obrigatoriamente, deverão ser emitidos dois empenhos, um para as despesas com proventos, utilizando a classificação econômica da despesa "3.1.90.01.01 - Proventos - Pessoal Civil" e outro para as despesas com o 13º salário, com a classificação "3.1.90.01.06 - 13º Salário - Pessoal Civil".
Importante observar que o empenhamento deverá respeitar os limites constantes em cada dotação orçamentária, que compreende a classificação institucional, classificação funcional programática, classificação econômica e fonte de recursos.