Criação de Novas Contas - códigos de receitas
No detalhamento do plano de contas exemplo:
4.1.2.1.0.99.00.xx nós poderíamos desdobrar o 00? EXEMPLO ABAIXO:
4.1.2.1.0.99.01. Contribuições Associados-câmara municipal
4.1.2.1.0.99.02. Contribuições Associados-pmf
4.1.2.1.0.99.03 Contribuições Associados-AUTARQUIA1
Resposta: Em relação ao questionado, apenas o último nível não é fixo, que é o relativo à codificação do órgão.
Quando a classificação de determinado código contábil, não for até o último dígito, o Município poderá desdobrá-lo para um nível mais analítico, como no exemplo, desde que na remessa dos dados ao TCESP seja respeitada a Estrutura de Códigos AUDESP já disponibilizada.
Quanto à criação de novas contas na Estrutura de Códigos Contábeis AUDESP, o gestor dessa Estrutura é o TCESP e somente este poderá promover alterações (criar, extinguir e/ou modificar códigos). Aos órgãos jurisdicionados cabe comunicar ao TCESP suas necessidades que após estudos poderá, então, aceitar a solicitação e promover a alteração, se entender conveniente.