Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

.: FAQ AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.
Busca:     Busca avançada
Navegar por categoria:

Você está em: FAQ Audesp / AUDESP Fase III - Atos de Pessoal / Como cadastrar cargo se o ato normativo de criação não for localizado?

Como cadastrar cargo se o ato normativo de criação não for localizado?
Imprimir
Visualizações: 3299
Votos: 19

Na carga inicial da Fase III – Atos de Pessoal do Sistema Audesp, espera-se o máximo de informações sobre a legislação que determina a composição do Quadro de Pessoal atualizado das entidades.

Ressaltamos que, ao registrar o “Histórico de vagas” é necessário assinalar “Fundamento Legal?” como “Não”. Esta opção, entretanto, não impedirá a conclusão do documento de remessa de dados para o TCESP nesta carga inicial.

Após a carga inicial, sim. Será irregular qualquer alteração posterior de vagas sem ato normativo que a ela dê fundamentação legal.
Outros nesta categoria
document Como obter orientações sobre a Fase III - Atos de Pessoal do Sistema Audesp?
document Todas as entidades devem preencher a planilha de "Entidade Centralizadora"?
document Porque o Sistema Audesp – Fase III – Atos de Pessoal não permite abrir documento no próximo módulo?
document Como corrigir ou alterar informações contidas em documentos armazenados?
document Como informar os códigos de municípios e entidades não localizados em “Planilha com os códigos dos órgãos para envio pelo Coletor.xls”?
document Como cadastrar Presidente da Câmara, vereadores e suplentes?
document Quando selecionar Exercício Atividade “Exclusivamente em Comissão” ou “Efetivo em Comissão”?
document Qual a diferença entre cargos e funções na Fase III – Atos de Pessoal do Sistema Audesp?
document EM RELAÇÃO AOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DEVE SER ENVIADO COMO "ATO NORMATIVO" DE CRIAÇÃO DESSES CARGOS POLÍTICOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO?
document EM RELAÇÃO AOS CARGOS EXISTENTES NESSA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTES AOS SERVIDORES (EFETIVOS E COMISSIONADOS), ESCLAREÇA-SE QUE A ÚLTIMA LEI COMPLEMENTAR, APROVADA NO EXERCÍCIO DE 2015, CONSOLIDOU EM UM ÚNICO ANEXO TODOS OS CARGOS EXISTENTES. ASSIM, QUESTIONA-SE SE ESSA CÂMARA MUNICIPAL DEVE ENVIAR APENAS ESSE ATO NORMATIVO (ONDE CONSTA TODOS OS CARGOS ATUALMENTE EXISTENTES NESSE PODER LEGISLATIVO) OU SE TEM QUE ENVIAR VIA AUDESP TODOS OS ATOS NORMATIVOS E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES DESDE A CRIAÇÃO DO PRIMEIRO CARGO ATÉ HOJE?
document Nos MESES QUE NÃO HOUVER APROVAÇÃO DE ATO NORMATIVO, OU ALTERAÇÃO EM CARGOS E/OU FUNÇÕES OU NO QUADRO FUNCIONAL (AGENTE PÚBLICO OU LOTAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO) TEM QUE MANDAR ALGUMA DECLARAÇÃO NEGATIVA?
document QUADRIMESTRALMENTE TENHO QUE MANDAR O QUADRO DE PESSOAL MESMO QUE NÃO HOUVER QUALQUER MODIFICAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUADRO ENVIADO NO QUADRIMESTRE ANTERIOR?
document Quais os prazos para encerramento dos testes piloto e início de produção?
document Existe alguma cartilha com as definições dos campos?
document Qual a data de referência para informações do Quadro de Pessoal na carga inicial do sistema?
document Em relação ao tipo de cargo, somente são admitidas as classificações “profissional da saúde”, “professor”, “militar” e “demais”?
document Na palestra do dia 14/07/2016 foi informado que os Diretores Executivos e Conselheiros precisam ser cadastrados. O quadro de pessoal de nosso órgão, aprovado pelo Sr. Governador, não contém esses cargos. Desta forma, as informações no Sistema Audesp ficarão diferentes do quadro de pessoal, seria isso mesmo?
document Os estagiários deverão ser cadastrados?
document Nossa entidade não possui empregados contratados por tempo determinado. Desta forma, este cadastro deverá ficar em branco?
document Se o coletor receber parte dos dados da entidade, depois será possível complementar via sistema eletrônico?
document Qual é a definição para “especialidade”?
document Empregados efetivos que estejam no exercício de funções comissionadas devem ser informados no cargo efetivo de origem e no cargo em comissão que ocupam?
document No quadro funcional, em documento de lotação de agente público, a data da lotação(/aposentadoria), neste primeiro momento, pode ser utilizada a data de admissão?
document Na data de exercício(/aposentadoria) utiliza-se a data de admissão?
document No histórico de situações na aba histórico de lotação considera-se a data do último dia do mês anterior a prestação de contas?
document Durante todo o mês de agosto será feita a inserção e transmissão de dados no sistema?
document A partir de qual período deve-se informar os dados no sistema?
document Quem deve prestar contas dos atos de pessoal via Fase III – Atos de Pessoal do Sistema Audesp?
document É possível migrar os dados do Sistema SisCAAWeb para a Fase III – Atos de Pessoal do Sistema Audesp?
document Devemos “Scannear” os Atos Normativos para cadastro na Fase III – Atos de Pessoal do Sistema Audesp?
document Gostaria de saber se o envio das informações: atos normativos, quadro de pessoal e quadro funcional deverão ser lançados manualmente diretamente no sistema AUDESP, ou se poderá ser feito o envio de um arquivo via coletor, através do software de folha de pagamento utilizados pelas prefeituras?
document O prazo de envio da Fase III - Atos de Pessoal ficou mantido para agosto, ou adiado para setembro, uma vez que não consigo obter essa informação com consistência?
document Quando temos criação de determinado cargo com mais de uma jornada de trabalho e mais de um regime jurídico provido, ou seja, 20 horas, 30 horas e 40 horas, para os regimes CLT e Estatutário poderemos informar o mesmo cargo mais de uma vez ou teremos que informar somente uma jornada de trabalho específica e um único regime jurídico?
document Por qual “Função de Governo” optar?


RSS
Powered by KBPublisher (Knowledge base software)