Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Quesito 5 - O programa de avaliação de rendimento escolar municipal deve ser um programa específico municipal ou pode considerar algum programa de avaliação nacional, como o "Provinha Brasil?

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Para fins de resposta a esse quesito, podem ser considerados quaisquer programas de avaliação de rendimento escolar, sejam eles nacionais, estaduais, municipais ou contratados junto a empresas terceirizadas.
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