Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Qual o significado do campo forma de execução para inclusão de um serviço no sistema?

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As formas de execução de um serviço possíveis são:

  • Execução Direta: Serviço executado diretamente pelo titular, por órgão da sua administração direta: Prefeitura - Secretaria/Departamento
  • Execução Indireta Por Outorga: Serviço executado por órgão da sua administração indireta: Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Consórcio ou outra entidade descentralizada com personalidade jurídica de direito público
  • Execução Indireta por Delegação: Serviço executado por terceiro não integrante da Administração Pública Local, por meio de contrato administrativo, concessão, permissão ou contrato de programa.
  • Outros: discriminar.

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