Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

.: FAQ AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.

Busca:     Busca avançada
Navegar por categoria:


No arquivo 'Fixação da Remuneração de Agentes Políticos' existe o campo 'Índice Concedido' (quando existir reajuste), na explicação desse campo está solicitando que seja informado o nome do índice, então não entendi se é necessário informar o índice do reajuste (que seria um valor numérico como 10%) ou se realmente seria um nome como Reajuste_01. No arquivo 'Concessão de Reajuste da Remuneração de Agentes Políticos' também existe o campo 'Índice Concedido' e na explicação do campo também está solicitando que seja informado o nome do índice, mas normalmente um índice não possui um nome e sim um valor numérico (5%, 10%, etc), então gostaria de maiores esclarecimentos sobre essas dúvidas.

Visualizações: 3733
Votos: 0
Na fixação normalmente é estabelecido um "indexador" que será utilizado como base de cálculo para reajuste, ou seja, é especificado qual o índice que será futuramente utilizado. É esse dado que deve ser informado como Índice de Reajuste no documento de Fixação da Remuneração de Agentes Políticos.
Na Concessão de Reajuste de Agentes Políticos deve ser especificado qual o índice concedido. As formas de concessão são bem variáveis, por isso o conteúdo do campo é livre.
Outros nesta categoria
document Não possuímos agente político em nossa entidade, como prestar informações?
document Ao tentar prestar as informações referentes à fixação da remuneração dos agentes políticos, o sistema informa que não há dados do exercício anterior. Já voltei até anos anteriores, prestando as informações, mas para todos os anos informados, não consigo confirma a prestação de contas, pois em cada exercício a mensagem é a mesma: "Não há dados do exercício anterior". Qual pode ser o problema?
document O envio dos arquivos XMLs referentes aos Agentes Políticos (Remuneração, Fixação e Concessão) podem ser enviados pela prefeitura contendo todos os cargos? Ou cada entidade deverá enviar o arquivo contendo os cargos relacionados a ela? Ex.: Prefeitura: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal | Câmara - Presidente, Vereador etc.
document Qual a diferença entre a Alteração da Fixação da Remuneração e Alteração da Fixação do Reajuste?
document Para fins de alteração de fixação de remuneração dos agentes políticos, devo considerar o reajuste conforme artigo 37, inciso X da Constituição Federal ou só informo quando houver lei específica para o ato?
document O que significa a pergunta "Houve Alteração da Fixação do Reajuste?"?
document Ao tentar prestar o documento "Fixação da Remuneração de Agentes Políticos" do ano-exercício 2013 de uma Câmara Municipal o sistema exibiu a mensagem que o prazo para entrega ou substituição está encerrado, e o documento já aparece com dados preenchidos. Qual pode ser o problema?



RSS