Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Qual a finalidade da existência do desdobramento de códigos de aplicação para fundos e convênios.

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Entendemos que todos os convênios e fundos dentre os quais a Prefeitura efetua repasses de recursos devam ter o desdobramento do código de aplicação (XX) a fim de explicar analiticamente a aplicação de cada convenio/fundo. Gostaríamos que fosse confirmado este entendimento.

Resposta:
A sua afirmação é procedente. O desdobramento do código de aplicação servirá para identificar e acompanhar individualmente a execução de cada convênio, inclusive quanto à existência de contra-partida, onde o que diferenciará será apenas a fonte de recursos.
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