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A função 28 só pode ser utilizada em despesas de operações especiais?
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Gostaríamos de saber se a função 28 só pode ser utilizada em despesas de operações especiais?
Resposta: Para fins de recebimento dos dados eletronicamente via projeto Audesp não existem restrições quanto as funções e as despesas a elas pertencentes.
As operações especiais vinculam-se as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. (texto extraído do manual do PPA disponibilizado em nossa página na internet).
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