Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Ajustes nos Indicadores e Metas de Ação

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No relatório de alterações Orçamentárias existe um item que refere-se a alteração dos indicadores dos programas e metas da ação. Gostaríamos de saber se, ao ser alterado um programa, por exemplo, reduzindo seu valor para acréscimo em outro, se deverão ser feitas as modificações e ajustes necessários a adequação dos valores também nos indicadores inicialmente utilizados, tanto no programa que sofreu redução quanto no que teve reajuste, no PPA e LDO.

Resposta: Sim, todas as alterações deverão ser efetuadas e enviadas ao TCESP.
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