Gostaríamos de esclarecer a duvida sobre o preenchimento dos códigos para a tag superior EntidadeResponsavel.

Se possuímos a seguinte estrutura:

02 - Poder Executivo

02.04 - Secretaria de Administração e finanças
02.04.01 - Departamento de Recursos Humanos

Qual seria o preenchimento correto da tag:Orgao, tag:UO, tag:UE, pertencentes a tag superior EntidadeResponsavel  levando em consideração a estrutura acima?

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Resposta: Na estrutura de entidade do Tribunal, cada entidade possui um código único e seqüencial dentro do seu município. Esse código é gerado automaticamente pelo sistema quando a entidade é criada e não é mais reaproveitado, ficando definitivamente vinculado a essa entidade.  No exemplo abaixo, no sistema AUDESP, não existe a entidade Poder Executivo. O poder executivo é representado pela Prefeitura Municipal, com código 01. A Secretaria da Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, como unidades administrativas responsáveis pelos seus respectivos orçamentos, serão cadastradas no AUDESP e receberão um código individual, por exemplo, 20 e 31. Nos documentos, por exemplo,  onde for necessária a identificação da entidade responsável pela despesa/receita também será necessário informar a estrutura orçamentária.

Assim, no exemplo:

2. O empenho for de responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças (20):

Orgao = 01 (Prefeitura) – Unidade Orçamentária U.O = 20 (Secretaria)  – Unidade Executora U.E = 0;

3. O empenho for de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos (31):

Orgao = 01 (Prefeitura) – Unidade Orçamentária U.O = 20 (Secretaria)   – Unidade Executora U.E = 31 (Departamento);

 (Secretaria) –  Unidade Executora U.E = 31 (Departamento);