Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Utilização de uma mesma conta-corrente para pagamento e devolução de adiantamento

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1)       Conta Corrente 16 – Pagamento de Empenho

Nesta conta corrente é tratada a Data do Pagamento entre outras informações.

No evento trabalhamos com a seguinte conta contábil que utiliza esta conta corrente:

Devolução de Saldo de Adiantamento não utilizado

D 2.9.3.1.3.01.09 (R) DEVOLUÇÃO DE SALDO DE ADIANTAMENTO NÃO UTILIZADO (16) (Natureza D)

C 2.9.3.1.3.01.01 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR (14) Questionamento: No caso da devolução qual a data esperada para esta informação? A data de pagamento ou a data de devolução?


Resposta:  A conta corrente 16 – Pagamento de Empenho está sendo utilizada tanto para indicar o pagamento da despesa e, no caso específico de adiantamento, também para a devolução do valor não utilizado. Neste caso, quando esta conta corrente estiver associada ao código contábil 2.9.3.2.3.02.09 – Devolução de Saldo de Adiantamento não utilizado, deverá ser preenchida com a data em que ocorreu a devolução do numerário aos cofres públicos.

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