Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Dúvidas no LOA Físico Inicial

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Esse arquivo do LOA_FÍSICO_INICIAL será obrigatório o usuário definir a quantidade física da sua despesa orçamentária? Caso a entidade não tenha definido em seu orçamento esse arquivo poderá ser gerado com a quantidade sempre (zero)?

Resposta:
Para 2007, o schema da LOA refletirá as alterações nas classificações de receita e despesa decorrentes de algumas portarias. Esta versão, ainda a ser publicada, também contemplará o cadastro de programas e ações do exercício de referência da LOA, muito semelhante ao cadastro de programas e ações já existente na LDO. Quanto a preencher a quantidade física com zero, isso é possível. No entanto, isso poderá ser considerado um ponto de atenção sobre o órgão jurisdicionado a ser verificado pela auditoria.
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