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Lançamentos de Retenção |
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A estrutura do xml - PPA evidencia que, para cada ação deve ser fixada uma única meta, com sua respectiva quantidade e custo por exercício.
Como exemplo, consta o projeto "construção de farmácias", com a meta de "farmácias contruídas", unidade "número de farmácias
construídas"e o correspondente custo estimado. O Manual de orientações básicas do projeto Audesp, editado em 2005 e distribuído aos municípios
durante os eventos regionais, apresenta os modelos onde o custo financeiro é estimado por ação (projeto, atividade, op. especial).
Alguns de nossos clientes, com base no exemplo proposto na página 21 do manual, criaram várias metas para uma única ação.
O exemplo do Manual citou o seguinte projeto: "Construção, reforma, ampliação e aparelhamento para serviços de referência".
Como meta física deste projeto, apresentou o único objetivo da construção de 500.000 metros quadrados de área.
Observa-se que o nome do projeto também faz referência ao "aparelhamento"dos serviços. Com isto, alguns municípios incluíram também, como meta,
o objetivo de "aquisição de veículos", já que não é possível aparelhar somente através da área construída.
Desta forma, o projeto "construção, reforma, ampliação e aparelhamento para serviços de referência"constou duas metas, sendo a "construção"e
a "aquisição de veículos". Por outro lado, o custo financeiro exposto no manual refere ao total do projeto e não às metas em separado. Diante deste fato, o
Município estimou um valor global para cumprir dois objetivos relacionados à ação. Com isto, questionamos se é possível repetir, dentro do xml, mais de um
indicador e unidade de medida para uma única ação, em "<indicadoracao></indicadoracao>"e "<unidade de="" medida=""></unidade>".
Também será necessário repetir várias quantidades em "<quantidademetafisca></quantidademetafisca>", porém com um único
valor de "<valorcustofinanceiro></valorcustofinanceiro>", para que seja possível informar o PPA na forma com a qual foi aprovada a Lei.
Na apostila distribuida no Ciclo de Orientação para Contabilistas , nos exemplos de contabilização da iquidação da despesa orçamentária,
a retenções são contabilizadas como concomitante ao lançamento da liquidação.Minha pergunta é a seguinte.
As retenções poderiam ser contabilizadas no momento do pagamento?
Resposta: Quanto ao questionado, nada impede que os lançamentos de retenção sejam efetuados por ocasião da liquidação ou pagamento da despesa, contanto que a despesa seja liquidada pelo valor total e paga pelo seu valor líquido. |
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