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Desdobramento do Grupo Execução Orçamentária da Receita para identificação da receita
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Tenho a seguinte dúvida: o plano de contas traz o nível 19111 Receita a Realizar, nível esse sendo sintético. Eu poderia desdobrar esse nível em 1911101 Receitas de Contribuições, 1911102 Receitas de Impostos e assim por diante, ou esse nível é amarrado ?
Resposta: O detalhamento da conta 19111.00.00 será feito por meio da conta corrente 05 – Receita a arrecadar, que contendo a classificação econômica da receita, a fonte de recurso e código de aplicação (este opcional na previsão da receita).
Caso este detalhamento não atenda as necessidades do órgão, este, quando a classificação de determinado código contábil, não for até o último dígito, poderá desdobrá-lo para um nível mais analítico, como no exemplo, desde que na remessa dos dados ao TCESP seja respeitada a Estrutura de Códigos AUDESP já disponibilizada com o respectivo detalhamento por conta corrente.
Cabe ainda informar que à criação, a exclusão e a modificação de contas na Estrutura de Códigos Contábeis AUDESP, é uma prerrogativa exclusiva do TCESP que é o gestor dessa Estrutura.
Aos órgãos jurisdicionados cabe comunicar ao TCESP suas necessidades que após estudos poderá, então, aceitar a solicitação e promover a alteração, se entender conveniente.
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