Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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Criação de Novas Contas- códigos de despesas
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Quanto aos complementos do elemento 3390300000, gostaríamos de verificar a possibilidade dos clientes estarem criando novos tipos, como por exemplo, para merenda escolar. Se possível, como poderia ser feita esta codificação? Devemos utilizar códigos dentro dos intervalos existentes ou abaixo de '339030990000 - Outros materiais de consumo', ou seja, '339030990100 - Merenda Escolar'?
Resposta: Quanto à criação de novas contas na Estrutura de Códigos Contábeis Audesp, o gestor da Estrutura Audesp é o TCESP e somente este poderá promover alterações (criar, extinguir e/ou modificar códigos) nessa Estrutura. Aos órgãos jurisdicionados cabe comunicar ao TCESP suas necessidades que após estudos poderá, então, aceitar a solicitação e promover a alteração.
Nada impede que os códigos do TCESP sejam desdobrados para uso local, todavia, por ocasião da remessa, deverá ser agregada em conta codificada e existente no plano de contas AUDESP. No exemplo acima citado, o desdobramento (apenas para uso local) poderá ocorrer no código 33903099, lembrando que por ocasião da remessa ao TCESP, os códigos subseqüentes não serão recepcionados, devendo ser somados na conta aglutinadora.
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