Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

.: FAQ AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos :.
Busca:     Busca avançada
Navegar por categoria:

Você está em: FAQ Audesp / Fonte de Recurso e Código de Aplicação / Como identificar a aplicação de contrapartida nos convênios

Como identificar a aplicação de contrapartida nos convênios
Imprimir
Visualizações: 8387
Votos: 7

No caso de convênio da saúde que exige contrapartida do município. Qual o código de aplicação do mesmo? Exemplo: Convênio com o sus para construção da farmácia de manipulação 05.300-x1 - convênio construção da farmácia de manipulação(despesa convênio) contrapartida 01.300-x2-contrapartida construção da farmácia ou 01.310-00 saúde – geral Como classificar a contrapartida(despesa)?

Resposta: Para cada convênio deverá ser cadastrado apenas um código de aplicação. Esse código deverá ser indicado também no cadastramento da conta bancária específica para os recursos vinculados do convênioo. Com isso, teremos condições de efetuar o acompanhamento da execução de cada convênio. Quando o convênio exigir contra-partida do município esta distinção aparecerá na codificação da fonte de recursos,  deverão ser emitidos empenhos distintos, as despesas realizadas com os recursos vinculados do convênio deverão ser identificadas com a fonte de recursos do convênio e a contrapartida com a fonte de recursos 01 ou 04, ambos acompanhados do mesmo código de aplicação. No caso exemplificado, em que cabe à Prefeitura uma contrapartida em convênio, deverá ser utilizada a Fonte de recursos "01" e o código de Aplicação "300.x1", mesmo código de aplicação cadastrado para identificar o convênio.

 
Outros nesta categoria
document Juros da Aplicação Financeira
document Utilização de contas bancárias com fonte de recursos e/ou código de aplicação diferentes da receita
document Qual o critério para cadastramento de domicílio bancário segundo fonte de recursos e código de aplicação
document Dúvida quanto ao relacionamento das fontes de recursos e códigos de aplicação dos domicílios bancários e as despesas executadas
document Fontes de recursos do exercício e de exercícios anteriores e seus relacionamentos com códigos de aplicação para convênios plurianuais
document Ajustes entre contas bancárias pertencentes a mesma fonte de recursos e código de aplicação
document Como proceder ao acompanhamento das diversas vinculações constitucionais na folha de pagamento
document Emissão de empenhos com mais de uma fonte de recursos e código de aplicação
document Qual a relação entre as codificações no projeto AUDESP e portarias da STN para as codificações de fonte de recursos e códigos de aplicação
document Como trarar a destinação dos recursos nas peças de planejamento
document Como identificar a contrapartida do município para um convênio nas peças orçamentárias
document Como obter o equilíbrio orçamentário classificando as receitas até até a fonte de recursos e as despesas até o código de aplicação
document Alteração de Fonte de Recursos e Códigos de Aplicação na Classificação da Despesa
document Como proceder com o código de aplicação do QESE, nas receitas e contas bancárias em virtude das alterações propostas na MP 339/06
document Como proceder com a identificação dos depósitos decendiais para a educação, deverá existir contas específicas para cada fase do ensino, infantil, fundamental, etc.
document Como proceder nos registros do FUNDEB, quanto aos códigos de aplicação nas contas bancárias abertas e cadastradas para o Fundef, nas receitas e despesas já realizadas.
document Qual fonte de recursos e código de aplicação utilizar no caso dos recursos decorrentes de aplicações financeiras
document Como efetuar pagamento das despesas do exercício utilizando recursos advindos do exercício anterior?
document Como classificar a fonte de recursos e código de aplicação para rendimentos de aplicação financeira?


RSS
Powered by KBPublisher (Knowledge base software)